Notas Explicativas
Contexto operacional
A Previcoke – Sociedade de Previdência Privada é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
O funcionamento da Entidade foi autorizado pela Portaria nº 4.400 do Ministério da Previdência Social– MPS por prazo indeterminado em outubro de 1988.
A Previcoke possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tendo por objetivo complementar os benefícios assegurados pela previdência social oficial, e administra 03 planos de benefícios previdenciais, patrocinados pelas seguintes empresas:
Plano CD
| Plano de Benefícios | CNPB | Modalidade | CNPJ (*) | Patrocínio |
|---|---|---|---|---|
| Plano de Benefícios BD Previcoke | 1988.0032-29 | Benefício Definido | 48.306.756/0001-90 | Coca-Cola Indústrias Ltda. Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. Itacan Refrigerantes Ltda. Previcoke Sociedade de Previdência Privada |
| Plano de Benefícios CD Previcoke | 2005.0055-92 | Contribuição Definida | 48.307.274/0001-54 | |
| Plano de Benefícios CD Previcoke II | 2020.0008-65 | Contribuição Definida | 48.307.733/0001-08 |
(*) Em 28 de junho de 2023 foi publicada a Resolução CNPC nº 57, que altera a Resolução CNPC nº 46, de 1º de outubro de 2021, e dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento dos planos de benefícios no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para fins de operacionalização da independência patrimonial dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.